Liberdade Provis ria

Antônio e João foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial de Goiânia na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo UNO, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionado regularmente em via pública da capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, §4º, IV do Código Penal, motivo pelo qual o próprio delegado não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ambos ao cárcere e entregando-lhes as notas de culpa. A cópia do auto de prisão em flagrante foi remetida ao Juiz da 4ª Vara Criminal da Capital. Antônio reside na capital é primário e trabalhador. Elaborar na qualidade de defensor de Antônio a medida cabível.

Lembre-se que a peça deve conter:

Nome da parte peticionaria e sua qualificação
Nome da parte contrária, menção ao advogado.
Narração dos fatos
Inconformidade
Fundamento jurídico: lei, doutrina e jurisprudência.
Argumentação

Verificar os seguintes dispositivos antes de produzir a peça:
a) Art.5º, LXV, e LXVI CF
b) 306 CPP alterado pela Lei 11.449/2007
c) 310 e ss.CPP
d) 322, parágrafo único CPP
e) 323 CPP f) 155 CP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA

Processo/inquérito nº:3578
Acusado/indiciado: Antônio Sousa Silva

Antônio Sousa Silva, brasileiro, solteiro, CPF 032.812.456-38, portador da cédula de identidade n.:5879321 - SSPGO, residente na rua das orquídeas, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DOS FATOS

No dia 20, dos correntes mês e ano, por volta das 19 horas, o requerente foi surpreendido e abordado por uma guarnição da PMGO na