Liberdade Provis ria

Petição inical Liberdade Provisoria

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ....../BA.

OSVALDO PEREIRA SANTOS, brasileiro, casado, Servidor Municipal, RG 1305798902, CPF , residente e domiciliado na Rua da Volta, s/n, Centro, CEP , cidade/BA, vem, “mui” respeitosamente, perante V. Exa., através do seu Advogado “in fine” assinado, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. DOS FATOS
1.1 No dia 01 de novembro de 2010, o Requerente foi preso em flagrante pelo Delegado desta Comarca por suposta pratica do crime de estupro de vulnerável. Tudo aconteceu quando o acusado estava em pleno passeio de bicicleta com a sua sobrinha menor de idade, de nome LUANA CRISTINA BARBOSA PEREIRA, quando, naquele momento, algumas pessoas de moto, ao encontrá-lo, informou-o que a genitora da menor estava a procura da mesma. Com isso, a menor foi encaminhada para a casa da sua mãe em companhia de todos que se encontravam presentes.

1.2 Diante de tais fatos, os policiais OLIVEIRA e JESUS dirigiram-se até a casa da genitora da menor, momento em que interrogaram o acusado e conduziram-o até a Delegacia. Diante do Bel. JENIVALDO RODRIGUES ATAIDES SANTOS, o acusado foi formalmente interrogado, preso e indiciado pelo crime do artigo 217-A do Código Penal, conforme nota de culpa e auto de prisão em flagrante em anexo.

2. DA CONDUTA DO ACUSADO
2.1 Informa-se Exa., inicialmente, que o acusado Sr. OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS é pessoa pai de família, honesta, possui PROFISSÃO DEFINIDA; é servidor público municipal, trabalha como Vigilante na Prefeitura Municipal de Boquira, de BONS ANTECEDENTES, pois nunca respondeu a qualquer processo crime, É PRIMÁRIO, nunca se envolveu em qualquer tipo de delito, possui RESIDÊNCIA FIXA, qual seja, Rua da Volta, s/n, Bairro Outro Lado, Boquira/BA, não existindo até