Lei Maria da penha

Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei nº 11.340/06, conhecida como "Lei Maria da Penha", nome dado em homenagem a uma mulher vítima de violência doméstica, veio com a missão de proporcionar instrumentos adequados para enfrentar um problema que aflige grande parte das mulheres no Brasil e no mundo, que é a violência doméstica.
Assim que a Lei foi sancionada pelo Executivo, os homens que cometem violência contra a mulher perderam a regalia de serem condenados a pagarem cestas básicas ou multas como pena por seus crimes. Esse instrumento deverá ficar na história do país como um mau exemplo de reparação.
À lei que veio dar proteção a mulher, que esta totalmente tutelada, independente da idade, seja criança, seja adolescente, seja adulta ou idosa. Mas ela tem seus pontos positivos e negativos também. Citarei apenas dois para não causar enfadonha a leitura. Um ponto contra é sobre os delegados que não receberam treinamento podem não ser capazes de prestar os serviços solicitados, e alguns deles, segundo se informa, continuam a responder às vítimas de maneira a fazer com que se sintam envergonhadas e humilhadas. Mas um ponto positivo é a previsão expressa de que a mulher deva estar acompanhada de um advogado em todos os atos processuais. Nos casos em que não tenha condições financeiras “será representada” por defensor público. Deixando a mulher mais segura e protegida, pois dessa forma, toma conhecimento de quais são seus direitos, e não se sente acuada, sente-se protegida e segura de si, retomando sua dignidade. Contudo não podemos deixar de notar que, o índice de casos, sobre agressão contra a mulher, caíram em relação ao período antes da lei Maria Da Penha. Concluo que sim, é uma lei eficaz.