lei maria da penha

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Uma proposta em tramitação no Congresso quer levar a Lei Maria da Penha para o mundo virtual. Pelo projeto, a violação de intimidade passaria a ser considerada violência doméstica.
Não existe um levantamento específico sobre esse tipo de agressão que acontece na internet e, por isso, não se sabe quantas são as vítimas. Porém, em uma época em que todo mundo tem acesso à tecnologia e as informações se multiplicam com a velocidade de um clique, já dá para notar que as agressões virtuais estão aumentando.
O projeto é do deputado João Arruda, do PMDB do Paraná, e prevê que qualquer divulgação de imagens, informações, dados pessoais, vídeos ou áudios obtidos no âmbito de relações domésticas, sem o expresso consentimento da mulher, passe a ser entendido como violação da intimidade.
Essa violação de intimidade, pela proposta, passaria a ser considerada violência doméstica. Segundo o procurador da Justiça de São Paulo, Paulo Marco Ferreira Lima, a mudança é bem vinda, mas no caso da internet a punição deveria ser maior. "Considerando que a internet aumenta e muito a divulgação disso, deveria ter uma pena qualificada, ter uma causa de aumento de pena pelas consequências dessa prática", defende.
O procurador lembra ainda que depois de divulgado na internet, é muito difícil conter a propagação de qualquer imagem ou informação. Por isso, é bom tomar muito cuidado com o que se permite gravar ou fotografar.
Vida devastada
A história de uma estudante de 19 anos, de Goiânia, é um exemplo deste tipo de crime. Esta quarta-feira (23) foi a primeira vez que ela saiu de casa depois de um mês. Ela deu uma entrevista exclusiva à repórter Giovana Dourado, da TV Anhanguera, para contar o inferno que está vivendo há dois meses.
Um vídeo da garota em uma relação íntima com o ex-namorado acabou na internet, com o nome completo, o endereço do trabalho e o número do celular dela. Pelo menos, 500 mil pessoas já acessaram o vídeo. Resultado: ela parou de estudar, de trabalhar, não sai mais

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