Lei Maria da Penha

Introdução

Desde a antiguidade os homens foram criados com a ideia de serem superiores as mulheres. E com essa superioridade, acharam que poderiam agredi-las, porque quem mandava eram eles. Durante muito tempo as mulheres apanhavam e não tinha quem as defendessem, nenhuma lei punia os homens com rigor que eles mereciam. Até que em 1983 uma mulher chamada Maria da Penha foi vítima de violência doméstica quando seu marido lhe deu um tiro nas costas enquanto ela dormia. Maria da Penha ficou paraplégica. Lutou por 19 anos e seis meses para que seu marido fosse punido e essa punição somente ocorreu devido a pressões internacionais que pediam mudanças na lei do país.
Contudo, o acusado de ser o responsável pela criação da Lei, tem sua versão sobre essa história toda. Segundo ele, Maria da Penha é uma farsa e toda essa história de sofrimento é invenção.
Nesta pesquisa, serão levantados os pontos de cada um (Maria da Penha e Viveros) sobre o fato que gerou muita discussão no Brasil e no mundo, e que com certeza deu uma voz a mais para todas as mulheres.

Violência intrafamiliar e doméstica:
Medidas preventivas e repressivas
Na Lei 11.340 de 07.08.2006
(Lei Maria da Penha)

A Lei Maria da Penha (Lei número 11.340) é um artigo legal brasileiro que busca aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar. O texto legal foi resultado de uma proposta elaborada por um conjunto de ONGs. Esta proposta foi discutida e reformulada por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
Foram realizadas audiências públicas em assembleias legislativas das cinco regiões do país, ao longo de 2005, que contaram com participação de entidades da sociedade civil, parlamentares e SPM.
A Lei n. 11.340 foi sancionada em sete de agosto de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso,