Lei Maria da Penha

Introdução

A violência contra a mulher não começou ontem. Há séculos e até milênios a mulher é subjugada na sociedade. A violência física, sexual, psicológica contra a mulher – ou o “direito” de agredir mulheres – está ligada a uma relação de poder na sociedade. É como se determinada parcela da população tivesse o poder de ditar o que a mulher pode ou não fazer e, se ela não se submeter, deve Não havia propriedade privada e todos trabalhavam e produziam o que era necessário para garantir a sobrevivência de todos, cumprindo tarefas diferentes, mas complementares para a comunidade.apanhar para colocar-se no seu lugar. É por isso que existe a família como conhecemos hoje composta de um homem,uma mulher e seus filhos,por isso era necessário manter a mulher na esfera privada e permitir somente ao homem a participação na esfera pública. Não é difícil imaginar que manter a mulher subjugada a essa situação não foi fácil; muita opressão foi necessária para que a sociedade “naturalizasse” essa forma de viver. Era necessário que o homem exercesse poder sobre a mulher, que ditasse como deveria ser sua vida; era necessário construir a ideia de que a mulher é inferior e, por ser inferior, tem que acatar essa realidade e ser dirigida por um homem que sabe o que é melhor para ela. Como dar um basta em uma situação assim, ainda que se tenha consciência de seu absurdo, se não há condições materiais de viver de modo diferente? Há cinco anos o Brasil aprovou uma nova legislação relativa ao tema da violência contra a mulher, a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Essa lei leva o nome de uma personagem emblemática da situação de violência sofrida pelas mulheres: Maria da Penha Maia Fernandes, que foi recorrentemente agredida pelo marido por anos e sofreu duas tentativas de assassinato, até ficar paraplégica em consequência dessas agressões.

Lei Maria da Penha

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi espancada