Lei de responsabilidade fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal

Aluno: Francisco Almeida da Silva

Docente: Ronaldo Nunes

Jaguaribe/CE 11 de Junho de 2012
RESUMO

Este artigo trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101, de 04 de maio de 2000, criada a fim de impor os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da responsabilidade e tem como escopo suprir as necessidades de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. Será abordado a importância e o funcionamento da (LRF).

Palavras-chave: Responsabilidade, Transparência, Controle, Planejamento.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 3
2 PLANEJAMENTO.................................................................................................. 5
3 TRANSPARÊNCIA................................................................................................. 7
4 CONTROLE..............................................................................................................8
4.1 RECEITAS..................................................................................................................8
4.2 DESPESAS................................................................................................................ 9 4.2.1 Despesa obrigatória de caráter continuado...........................................................9 4.2.2 Despesa com Pessoal...........................................................................................10
5 RESPONSABILIZAÇÃO.......................................................................................13
6 CONCLUSÃO.........................................................................................................16
7 REFERÊNCIAS......................................................................................................17

INTRODUÇÃO
A Lei de Responsabilidade