Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional

LDB
Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional

8 edição

2013

http://bd.camara.leg.br
“Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.”

Câmara dos
Deputados

A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil.
Por meio de publicações como esta, a Câmara dos
Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da

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cidadania e a consolidação da democracia no país.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

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Centro de Documentação e
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Série
Legislação

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
8ª edição

Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura – 2011-2015
3ª Sessão Legislativa
Presidente
Henrique Eduardo Alves
1º Vice-Presidente
André Vargas
2º Vice-Presidente
Fábio Faria
1º Secretário
Márcio Bittar
2º Secretário
Simão Sessim
3º Secretário
Maurício Quintella Lessa
4º Secretário
Biffi
Suplentes de Secretário
1º Suplente
Gonzaga Patriota
2º Suplente
Wolney Queiroz
3º Suplente
Vitor Penido
4º Suplente
Takayama
Diretor-Geral
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Secretário-Geral da Mesa
Mozart Vianna de Paiva

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
8ª edição

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases