LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA
CENTRO DE EDUCAÇÃO; CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS – CECEN
DEPARTAMENTO DE QUÍMICA E BIOLOGIA
PROF.ª FABIANA
DISCIPLINA: PRÁTICA E PESQUISA EDUCACIONAL
ALUNOS (A); GIRLENE RIBEIRO GARCIA (1083115) BIOLOGIA

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

SÃO LUÍS/MA
APRESENTAÇÃO

São inegáveis os avanços que a educação brasileira vem conquistando nas décadas mais recentes. Considerando as dimensões do acesso a qualidade e igualdade, no entanto, pode-se verificar que as conquistas ainda estão restritas ao primeiro aspecto e que as dimensões de qualidade no ensino constituem um dos maiores desafios a serem enfrentados neste início do século XXI.
A educação básica ainda é profundamente marcada pela desigualdade no quesito da qualidade e é possível constatar que o direito de aprender ainda não está garantido para todas as nossas crianças, adolescentes, jovens e mesmo para os adultos que retornaram aos bancos escolares.
A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão orientar a educação nacional nos próximos anos. Seus 92 artigos representam um novo momento do ensino brasileiro; neles vemos refletidos muitos dos desafios e esperanças que movem o trabalho de tantos educadores numa nação de realidades tão diversas.

INTRODUÇÃO

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza, que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje; o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira, ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de