Lei de acesso à informação

Lei de Acesso à Informação

Formas de Acesso
A Universidade Federal Fluminense dispõe, em seu site oficial “http://www.uff.br/”, uma nota acerca do cumprimento à Lei de Acesso à Informação. De acordo com a universidade, em observância a essa lei, será possibilitado ao usuário, considerado como comunidade acadêmica e externa, o acesso a todas as informações de interesse público sobre suas atividades.
O procedimento de pesquisa no site, em primeiro plano, se dá de forma simples, visto que basta acessar o campo de “busca” e digitar o conteúdo desejado. No entanto, caso o usuário não encontre o que deseja, o mesmo poderá solicitar as informações ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível pelo próprio site da universidade. O acesso pode ser feito pessoalmente no sétimo andar da reitoria ou diretamente pelo endereço “http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/”.
Ao acessar o endereço acima, informa a página que:
“O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.”
No entanto, verificamos que é necessário fazer cadastro para realizar o pedido sobre as informações desejadas, ou seja, não se trata de procedimento tão simples, visto que é necessário o preenchimento de alguns dados como, por exemplo, o CPF, nome completo, e-mail.
O usuário ainda dispõe de um manual chamado “Manual e-SIC – Guia do Cidadão” ou apenas “Manual do Usuário”, que é um material, de 33 páginas, feito em formato PDF, disponibilizado na própria página do site, contendo orientações sobre como realizar pedido, como interpor recurso e até mesmo, o passo à passo do cadastramento. Esse manual pode ser baixado e salvo no próprio computador.
Além disso, caso haja o interesse ou a necessidade,