LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Definição
O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC atua com informações produzidas pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11 que estabelece diretrizes para divulgação espontânea de informações pelos Órgãos da Administração Pública, de acordo com o Decreto 7.724/12 de 16/05/2012, data em que foram iniciadas as atividades na Instituição.
Objetivos
O SIC tem a finalidade de ampliar e facilitar o acesso aos cidadãos à informações de caráter público, de forma a atender, informar, receber, registrar e encaminhar as demandas através de sistemas que propiciem as divulgações de interesse coletivo.
Capacitações e Qualificações
A equipe do SIC participou dos seguintes eventos:
Sistema QUALITOR: treinamento para atender o FALE CONOSCO, ministrado pela CGTI e pela Assessoria de Comunicação;
Curso de Atendimento ao Cidadão: elaborado e ministrado pela ENAP via EAD – on line;
Seminário: Transparência e Acesso a Informação na Administração Pública - ministrado pela ANNEL em Brasília/DF;
Seminário: Direito à Informação, Transparência e Participação – Políticas Públicas e Direitos Humanos – ministrado pela UFRJ – Rio de Janeiro/RJ.
Ações
A SIC atua junto a Ouvidoria da Instituição desde 16/05/2012.
A inauguração oficial da Sala de Atendimento do SIC, conforme determina o Art.10º do Decreto 7.724/12, teve uma cerimônia com a participação da Administração Central e demais Chefias da Instituição no dia 04/10/2012;
O SIC vem monitorando as demandas de informações do FALE CONOSCO desde 01/09/2012, canal que pertencia a Assessoria de Comunicação e hoje está sendo atendido por este Serviço, o qual responde aos cidadãos as solicitações encaminhadas.
Desde o início de suas atividades, houve reuniões com profissionais da Assessoria de Comunicação e CGTI, com as presenças do Grupo de Trabalho, Gestor e representante do SIC, para as resoluções, revisões e análises das questões relacionadas aos canais de informações.
Neste período, foi desenvolvido parcerias com algumas áreas