Lei da Arbitragem

7875 palavras 32 páginas
Exibir mais
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
CURSO DIREITO

LEI DA ARBITRAGEM 9.307/96

PATRÍCIA CORREIA

GUAÍBA
2012/2
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Universidade Luterana do Brasil - Campus Guaíba

Curso: Direito

Disciplina: Teoria Geral do Processo

Tema: Lei da Arbitragem 9.307/96

Aluna: Patrícia Correia

Professor orientador: Eduardo Silveira Mendonça

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................................. 3

1 CONTEXTO HISTÓRICO............................................................................................. 4
2 LEI DA ARBITRAGEM..................................................................................................................5 2.1 Especialidade................................................................................................ 6 2.2 Rapidez........................................................................................................... 6 2.3 Economia........................................................................................................6 2.4 Atuação do direito..........................................................................................6
3 DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E SEUS EFEITOS.......................................................................................................................... 7
3.1 Cláusula compromissória....................................................................................................7
3.2 Compromisso arbitral...................................................................................................................8
4 EXTINÇÃO ARBITRAL................................................................................................ 8
5

Relacionados

  • LEI DA ARBITRAGEM
    1736 palavras | 7 páginas

    CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI 9307 DE 1996 – LEI DA ARBITRAGEM Dutra 2014 LEI 9307 DE 1996 – LEI DA ARBITRAGEM Trabalho de Projeto como complemento da composição da nota do primeiro bimestre da disciplina Perícia Contábil. Área de estudo: Análise da Lei 9307/96. – Lei da Arbitragem. Orientador: Luiz Antonio Ferreto Dutra 2014 RESUMO Neste trabalho foi elaborado uma análise da Lei 9307/96 com o objetivo de apresentar….

    exibir mais
  • Lei de arbitragem
    4102 palavras | 17 páginas

    poderão valer-se da arbitrágem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Ver tópico (939 documentos) Art. 2º A arbitrágem poderá ser de direito ou de eqüidade, a critério das partes. Ver tópico (65 documentos) § 1º Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitrágem, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública. Ver tópico (10 documentos) § 2º Poderão, também, as partes convencionar que a arbitrágem se realize com….

    exibir mais
  • lei arbitragem
    6209 palavras | 25 páginas

    Regimento Interno da 2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia, Estado de Goiás(2ª CCA-GO) A 2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia, Estado de Goiás, doravante denominada 2ª CCA-GO, usando das prerrogativas previstas no art. 21 da Lei n.º 9.307 de 23 de setembro de 1996, de acordo com o seu Estatuto, resolve adotar o seguinte Regimento Interno: SEÇÃO I – DO OBJETO Art. 1º - O presente Regimento….

    exibir mais
  • Lei de Arbitragem
    1045 palavras | 5 páginas

    LEI DE ARBITRAGEM Ao contrário do que muitas pessoas podem pensar, e lei de arbitragem não é uma tecnologia desenvolvida na modernidade. É muito antiga, e até mesmo anterior ao próprio estado, não sendo, portanto, um fruto dele. Na verdade, já era usada na Grécia antiga e no Império Romano. Na Grécia, os árbitros podiam ser tanto públicos como privados. Se privados, as partes que o escolhiam, não cabia apelação das decisões. Caso fosse público, seria escolhido por sorteio e caberia apelação da….

    exibir mais
  • Lei de arbitragem
    880 palavras | 4 páginas

    Lei de Arbitragem T.E.D. – TRABALHO EFETIVO DISCENTE Salvador – BA Analisar a lei 9307/96 que dispõe sobre a lei de arbitragem da perspectiva de traçar paralelismo entre a chamada jurisdição pública e privada respectivamente. → A lei de arbitragem pode ser definida como um procedimento extrajudicial facultativo de resolução de um conflito, em que um árbitro (terceiro escolhido pelas partes), decide uma lide, que necessariamente envolve discussão exclusivamente….

    exibir mais
  • Lei da Arbitragem
    1525 palavras | 7 páginas

    LEI DA ARBITRAGEM Sancionada no governo FHC em 23 de Setembro de 1996, a Lei da Arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dissolver conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar dúvidas existentes em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. É uma justiça privada e por tal, uma alternativa….

    exibir mais
  • LEI DE ARBITRAGEM
    16915 palavras | 68 páginas

    LEI DE ARBITRAGEM COMENTADA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º As pessoas capazes de contratar (1) poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis (2). 1. Capacidade de Contratar. Estabelece aqui que se chama de arbitrabilidade subjetiva, isto é, quem são as pessoas físicas ou jurídicas que podem ser titulares de direitos e contrair….

    exibir mais
  • lei da arbitragem
    8780 palavras | 36 páginas

    Lei 9307/96 – Lei da Arbitragem RECIFE 2013 Lei 9307/96 – Lei da Arbitragem RECIFE 2013 RESUMO arbitragem é um novo instituto, que tem por objetivo de resolver os conflitos de interesses de forma rápida, clara e sem custos muito elevados para as partes envolvidas no litígio. Já utilizado na antiga Roma, por não existente a figura do Poder Judiciário….

    exibir mais
  • LEI DA ARBITRAGEM
    1581 palavras | 7 páginas

    9.307/96 – Lei da Arbitragem Decreto 21.187/32 –internacionalizou em nosso País o protocolo de genebra (1923), sobre o compromisso arbitral e clausula compromissória, porem era restrito aos contratos comerciais. Formas de composição do litígio Auto defesa Art. 1310 §1° - posse Art. 1219 – retenção de benfeitorias. Art.301 – prisão em flagrante Art. 345 – exercício arbitrário das próprias razões. Auto composição:Mais conhecido como acordo. Tem por característica principal ceder parte de seus….

    exibir mais
  • Lei de arbitragem
    2556 palavras | 11 páginas

    redação do artigo 105, I, i, da Carta Magna. A referida modificação, de toda sorte, não implica em substancial alteração das disposições dos art. 483 e 484, do Código de Processo Civil, cuja redação não foi alterada. Ocorre que, com o advento da Lei 11.232, de 2005, que introduziu uma série de importantes inovações no Código de Processo Civil, a execução de sentença deixou de se efetivar por meio de um processo autônomo, para se consubstanciar em uma nova "fase do processo de conhecimento". Coloca-se….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares