Lei 11638

TRABALHO DE CONTABILIDADE FINACEIRA LEI 11638

Professor : Eymar Barboza da Cruz

Alunos: Kleber Elizeu Dornelas Loiana Eller Fernandes Natália Medeiros Silva Lilian Viana Thiago Dayrel Graziele Paviône

2 SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------------- 3 2 METODOLOGIA------------------------------------------------------------------------------ 4 3 DESENVOLVIMENTO------------------------------------------------------------------------4 3.1 – AS DEZ ALTERAÇÕES MAIS COMENTADAS ADVINDAS PELA LEI 11638--------------------------------------------------------------------------------------4 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS---------------------------------------------------- 13

3 1 - INTRODUÇÃO

Apesar de sancionada no final de dezembro de 2007, pode se dizer que a lei 11638 remonta sua origem no ano 2000, a partir de um Anteprojeto de Lei de reforma da Lei 6.404/76. A proposição teve, desde o início, por finalidade a modernização e harmonização da lei societária em vigor com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais, visando a inserção do Brasil no atual contexto de globalização econômica. A idéia inicial da revisão da Lei 6.404/76 surgiu em seminários promovidos pela CVM, que contaram com a participação de entidades públicas e privadas, conferindo, a partir do debate público, legitimidade ao processo. Segundo mencionado pela CVM, a reformulação foi proposta visando, principalmente, os seguintes aspectos:  

Corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976;

Adaptar a lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado;



Fortalecer o mercado de capitais, mediante implementação de normas contábeis e de auditoria internacionalmente reconhecidos.

Após sete anos de tramitação na câmara dos deputados e modificação no texto original, o Projeto de Lei (PL) número 3741/00 foi finalmente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no