LEGISLAÇÃO SOCIAL

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Legislação Social
Curso: PROCESSOS GERENCIAIS
Professor: ANDRÉ LUIZ PRETTO
Nome do aluno: NEWTON BALARINI
Data: 07/08/2012

1. Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos)

Em seus artigos 2ª. e 3º a CLT aborda a questão do vínculo empregatício, como segue:
Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
§ 1º – Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
§ 2º – Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiver sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Quatro requisitos são essenciais, quando em conjunto, para que se confirme a existência do vínculo empregatício.

O primeiro deles é a pessoalidade, apesar de não haver ordem de inclusão ou de existência. Esta característica evidencia que somente a mesma pessoa, e de forma direta, pode prestar o serviço a uma pessoa física ou jurídica.

O segundo é a continuidade. E neste, é importante enfatizar o posicionamento atual do Tribunal Superior do Trabalho, órgão