LEGISLAÇÃO SOCIAL

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR

ESTÂNCIA
2014
FERNANDO CESAR SOUZA MENESES

DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR

Trabalho apresentado ao Curso de Administração sob orientação da professora Silvia Oliveira e a tutora Mônica, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina Legislação Social.

ESTÂNCIA
2014
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 demos um salto para a introdução da democracia no Brasil. A Constituição Federal trouxe consigo o titulo de cidadania para os brasileiros. Com isso nós passamos a ter direitos e deveres segundo a constituição. Caso não houvesse esse processo democrático, viveríamos ainda nas sombras da ditadura militar, caracterizado pelo poder centralizado, no qual ninguém tinha acesso à cidadania. Segundo o artigo 7º da Constituição Federal é direitos dos trabalhadores como melhoria de vida, o salario mínimo, fixado em lei, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhes preserve o poder aquisitivo. Mas hoje o que vemos é um salario com baixo poder aquisitivo, não dando oportunidades a todos. Com isso e com a falta de emprego ficou grande a desigualdade social, o governo interferiu criando alguns serviços e programas assistenciais, para que com isso a população carente tenha um nível melhor de vida. Programas esses que visam suprir as necessidades básicas dos cidadãos que estão em situação de risco social. São eles: Beneficio de Prestação Continuada, Bolsa Família, Centros de Referencia e Assistência Social(CRASS), Centro de Referencia Especializada de Assistência Social(CREAS), Programa de Atenção Integral a Família(PAIF), Programa de Erradicação do trabalho Infantil(PETI), Pro-Jovem Adolescente,