Legislação social e previdenciario

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FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO

LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDENCIÁRIA

PARTE 1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1. A pré-história
✓ Homem trabalhava para suprir as suas necessidades básicas.
✓ Trabalhava para sobreviver
✓ Lutava contra as adversidades do seu meio ambiente (alimentar-se e defender-se dos animais ferozes)
✓ Na medida em que vai se agrupando começa a luta pela liderança e pelas conquistas.

2. A escravidão
✓ Noutro estágio da história há a escravidão (entre os gregos, romanos e egípcios).
✓ Predominava a exploração do homem pelo homem
✓ O trabalho era considerado aviltante.
✓ O escravo era considerado uma coisa, um objeto, supostamente sem vontade.

Aristóteles, que proclamou o regime escravo como indispensável para que a elite pudesse adquirir cultura, também anteviu seu banimento “quando a lançadeira do tear se movimentar sozinha”. Fato que ocorreu com a Revolução Industrial no final do Século XVIII.

3. A servidão
✓ Característica da Idade Média.
✓ Relação entre aquele que trabalha (servo, vassalo) e aquele que detém os meios de produção (senhores feudais, suseranos).
✓ A terra era a riqueza maior (economia baseada na agricultura e na pecuária).
✓ Embora o ser humano não mais fosse considerado uma coisa, o seu trabalho ainda não tinha qualquer proteção jurídica.
✓ Os trabalhadores trabalhavam basicamente pela alimentação, habitação, vestuário e segurança.
✓ Não possuíam sequer a plena liberdade, lhes eram negados alguns direitos civis, como o direito à locomoção e ao casamento.

4. As corporações
✓ Característica urbana do final da Idade Média, quando começou a ocorrer uma importância cada vez maior do trabalho urbano em detrimento do rural e o início da formação de um novo tipo de sociedade.
✓ Embora no início as corporações representavam reação em favor dos trabalhadores livres, após, constituíram-se em nova forma de exploração da pessoa humana.
✓ O artesão, no regime corporativo, não podia exercer livremente sua arte ou