Legislação pertinente para o licenciamento amb.
2299 palavras
10 páginas
Sumário1 Resumo: 6
2 INTRODUÇÃO 7
3 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 8
4 Processo e Fases do Licenciamento Ambiental 10
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 14
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo analisar os procedimentos administrativos e legais no requerimento das três fases da licença ambiental como instrumento normatizador no processo da: localização, construção, ampliação e a operacionalização dos empreendimentos e atividades que envolvem recursos naturais, para garantir uma Politica Nacional do Meio Ambiente, garantindo uma redução dos impactos ambientais, possibilitando uma caminhada para o desenvolvimento com maior sustentabilidade. O poder público é de suma importante nesse processo, exigem os estudos de avaliação de impactos ambiental que são exigidos por meio do licenciamento ambiental, minimizando os riscos que cada empreendimento oferece ao meio ambiente.
Palavras-chave: Politica Nacional do Meio Ambiente. Procedimentos administrativo e legal. Poder Publico.
Abstract:
This paper aims to analyze the administrative and legal procedures in the application of the three phases of the environmental license as a tool in the process of normalizing: siting, construction, expansion and operation of projects and activities that involve natural resources, to ensure the National Environmental Policy ensuring a reduction of environmental impacts, allowing a walk for the development more sustainable. The government is extremely important in this process, require assessment studies of environmental impacts that are required by the environmental licensing, minimizing the risks that each project offers to the environment.
Keywords: National Environment Policy. Administrative procedures and legal. Public Power.
INTRODUÇÃO
Com o nascimento da Política Nacional do Meio Ambiente, houve uma relação das políticas