Legislação Ementário

6100 palavras 25 páginas
EMENTÁRIO DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA À SEMAM E AO MEIO AMBIENTE.
FONTES: PGM, SEMAM E CONAMA. ELABORAÇÃO: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO JANEIRO: 2006
DATA
05/09/46
15/09/65

TIPO
DEC-LEI
LEI

ÁREA
Federal
Federal

NÚMERO
9.760
4.771

02/09/66

LEI

Federal

5.106

03/01/67
28/02/67

LEI
DEC-LEI

Federal
Federal

5.197
221

24/08/67

MED.
PROV.

Federal

2.166

12/12/72

LEI

Federal

5.868

26/03/73

LEI

Federal

5.870

10/12/79

LEI

Federal

6.766

27/04/81

LEI

Federal

6.902

31/08/81

LEI

Federal

6.938

23/12/81
27/09/84

LEI
RESOLUÇ.

Municipal
Conama

5.530
012

18/12/84

RESOLUÇ.

Conama

016

18/12/84

RESOLUÇ.

Conama

014

05/03/85

RESOLUÇ.

Conama

002

18/09/85

RESOLUÇ.

Conama

004

20/11/85

RESOLUÇ.

Conama

005

23/01/86

RESOLUÇ.

Conama

001-A

23/01/86

RESOLUÇ.

Conama

001

24/01/86

RESOLUÇ.

Conama

006

18/03/86
18/03/86
18/03/86
18/03/86

RESOLUÇ.
RESOLUÇ.
RESOLUÇ.
RESOLUÇ.

Conama
Conama
Conama
Conama

015
014
012
011

06/05/86

RESOLUÇ.

Conama

019

06/05/86

RESOLUÇ.

Conama

018

01/06/86

RESOLUÇ.

Conama

020

18/06/87

RESOLUÇ.

Conama

004

06/08/87

RESOLUÇ.

Conama

005

16/09/87

RESOLUÇ.

Conama

007

16/09/87

RESOLUÇ.

Conama

006

03/12/87

RESOLUÇ.

Conama

011

ASSUNTO
Dispõe sobre os bens imóveis da União.
Institui o novo Código Florestal.
Dispõe sobre incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais. Dispõe sobre a proteção à fauna.
Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca.
Altera os artigos 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei 4.771, de 15/09/65, que institui o Código Florestal, bem como altera o artigo
10 da lei 9.393, de 19/12/96, que dispõe sobre o ITR.
Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Acrescenta alínea ao artigo 26 da lei

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