Legislacao Ambiental Aula 5

Tutela Jurídica da Água no Brasil

Video

https://www.youtube.com/watch?v=41yRD4JZ5-0

HISTÓRICO
 Reservatórios inesgotáveis

 Abundância ou carência de água

Responsável pelo surgimento das civilizações urbanas

 A água é vital para o homem – inúmeros benefícios
Usos

• usos consuntivos – consomem toda ou parte da água. Ex: irrigação, abastecimento urbano e industrial • não-consuntivos – não alteram a quantidade da água. Ex: geração de energia elétrica, navegação e a recreação  Séculos de utilização da água sem planejamento adequado 1ªs Preocupações: “Falta de água para o abastecimento de centros urbanos na maioria dos países do mundo”.

 Fóruns Internacionais de discussão dos problemas atinentes à água
• Carta Européia da Água – França 1968
• Conferência das Nações Unidas – Estocolmo 1972
• Conferência das Nações Unidas sobre a Água –
Uruguai 1977
• Declaração de Dublin – Irlanda 1992 (a água é um recurso esgotável e vulnerável)

BRASIL
 O Código de Águas (Decreto n.º 24.643, de 1934);
 Constituição Federal de 1988;
 Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - PNRH;

 Lei n.º 9.984, de 17 de julho de 2000 - ANA.

Evolução…
“Divisor de Águas” na Gestão

MODELO BUROCRÁTICO
Excessiva centralização e burocracia estatal

MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Prevalência de grandes estatais e do setor elétrico

MODELO INTEGRADO
Gestão descentralizada e participativa Tempo
1934

1948

Código das
Águas

Criação da
CODEVASF

Desenho: Carlos Motta (adaptado)

1988

1992

Constituição RIO
Federal
92

1997
“Lei das
Águas”

2000 2002 2006

2012

Criação RIO
ANA
+
10

RIO+20
6º WWF

PNRH

Código das Águas – Decreto Federal 24.643 de 1934
 Dispositivos embrionários de utilização racional dos recursos hídricos - poluição e usos múltiplos.
 Não houve grande preocupação com a água enquanto recurso natural  ênfase no aproveitamento do potencial hidráulico.
 água – propriedade privada.

Constituição de 1988
 A água é um bem público;
• da União;
• dos Estados.
 É