LA 229

1- INTRODUÇÃO
O PCMSO tem por finalidade atender as determinações legais emanadas do
Ministério do Trabalho através da Norma Regulamentadora número 07 (NR-07) da Portaria
3.214 de 08 de junho de 1978, alterada em 29 de dezembro de 1994, pela Portaria número 24, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1994 e em vigor a partir da data da sua publicação.
O PCMSO é um programa de assistência médica, elaborado pelo médico do trabalho e implantado na empresa em benefício dos funcionários, no que diz respeito à prevenção de danos causados à saúde por condições de trabalho adversas, ou agentes nocivos existentes no meio ambiente.
O escopo desse documento é programar para períodos de 12 (doze) meses, ações da empresa no que se refere aos princípios de medicina preventiva para todos os seus funcionários. Sendo assim, são analisados sob o ponto de vista da saúde ocupacional, as atividades realizadas pelos funcionários, assim como os riscos ambientais. Estabelecendo uma programação de atos médicos, que culminarão com um Relatório Anual que sintetizará as atividades do exercício e disporá de elementos para o Programa do ano seguinte.

Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo

2- CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Para aplicarmos o PCMSO em uma empresa é necessário que se tenha antes o
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA / conforme a NR 09 e NR 32.
Entende-se por Riscos Ambientais, os riscos existentes no ambiente de trabalho, capazes de causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição.
Os riscos ambientais podem ser classificados em:
a) Agentes Físicos - todas as formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e não ionizantes entre outros.
b) Agentes Químicos - todas as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória em forma de poeira,