Kindle e imunidade tributária

FACULDADE DE GUANAMBI
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
PROFESSOR: FABRÍCIO NEVES
ALUNO: MÔNICA AMADO BARROS PAZ
DATA: GUANAMBI/BA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010

RESENHA DE ARTIGO
José Eduardo Tellini Toledo
Professor da Fundação Getúlio Vargas (GV Law) e sócio da área tributária do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados.

KINDLE E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA O texto analisádo aborda um tema de interesse de muitos, a imunidade tributária, e dessa vez o autor retrata a chegada do Kindle, leitor eletrônico comercializado pela Amazon, a maior livraria do mundo. O problema enfatizado por Tellini Toledo é o fato de o Kindle ter um elevado preço de mercado, uma vez que o mesmo está imune a incidência de impostos, como diz o art. 150 inciso VI, alínea ¨d¨ da Constituição Federal, que dá imunidade aos livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão, o fato do Kindle ser um leitor eletrônico e não conter nada de papel e servir unicamente para a leitura de livros, jornais, revistas e periódicos deu lhe a imunidade, apesar do autor citar que livros podem ser lidos por outros aparelhos como exemplos computadores, celulares, iphones e outros.
De acordo com o Tellini Toledo esta imunidade foi concedida sem nenhuma condição sem qualquer interpretação, que possa vir a limitá-la, portanto a lei estende se não só pelos livros elaborados em papel, mas para o Kindle por exemplo visando proteger os meios para a liberdade de expressão e dar o maior acesso da população à leitura, à informação, à educação e a cultura. O tema traz polêmica, uma vez que leva a discussão pois o Kindle, não é de papel, mas fica claro que a imunidade inclui livros, revistas, jornais e periódicos e não especifica do que eles sejam feitos, e uma vez que o Kindle tem basicamente essa função há coerência plena com sua imunidade