Imunidade Tributária

O ALCANCE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
DOS LIVROS AOS LIVROS ELETRÔNICOS (EBOOKS) E LEITORES DIGITAIS (E-READERS)
Guilherme Augusto Pinto da Silva1
Resumo: A controvérsia acerca do alcance da imunidade prevista no artigo 150, VI, alínea “d” da Constituição Federal
Brasileira tem sido objeto de preocupação de renomados juristas. A imunidade dos livros, jornais e periódicos, prevista no referido dispositivo constitucional, estaria relacionada ao exercício da liberdade do homem. Partindo desse pressuposto, parte da doutrina atribui interpretação extensiva ao texto constitucional, a fim de que a norma imunizante alcance sua finalidade, enquanto outra corrente doutrinária atém-se à literalidade do texto, em uma interpretação restritiva. Com o surgimento das novas tecnologias – não conhecidas à época da redação constitucional – cogita-se a aplicação da imunidade em relação aos livros, a todo material que sirva de suporte à confecção dos livros, livros eletrônicos e aos aparelhos utilizados como leitores.
Palavras-chave: Imunidade. Livros. E-books. Kindle. Ipad.
Iphone. Livro eletrônico. Leitor digital.
Sumário: Introdução; 1. Imunidade Tributária; 2. A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal
Brasileira; 2.1. O livro eletrônico; 2.2. Complemento ou brinde; 3. Os leitores de livros digitais; Conclusão;
Referências.
1

Mestrando em Direito – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –
CNPq. Advogado.
Ano 1 (2012), nº 9, 5533-5555 / http://www.idb-fdul.com/

5534 |

RIDB, Ano 1 (2012), nº 9

Abstract: The controversy about the scope of immunity provided for in Article 150, VI, "d" of the Federal Constitution has been a concern of renowned jurists. The immunity of books, newspapers and periodicals, under that constitutional provision, would be related to the exercise of human freedom.
Based on this assumption, part of