Imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA

RESUMO

Este trabalho acadêmico estuda a imunidade tributária incidente sobre livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais, jurisprudência, doutrina, projetos de lei, entrevistas com profissionais da área e informações diversas. A relevância deste atual tema pode ser sintetizada nas discussões sobre a abrangência da liberdade de expressão, acesso à informação e formas de interpretação constitucional. Investiga-se a hipótese de a imunidade tributária em comento ser aplicável às mídias não impressas. Palavras-Chave: Direito Tributário. Imunidade. Direito Constitucional. Interpretação.

ABSTRACT

This academic paper studies tax immunity over books, journals and periodicals established in Article 150, VI, “d”, of the Federative Republic of Brazil Constitution of 1988. The goal is to analyze the actual intention of constitucional normative limiting the tax power mentioned above. In order to do so, principles and forms of constitutional interpretation, jurisprudence, doctrine, proposed laws, interviews with professionals of the field and miscellaneous information will serve as basis. Relevance of this current theme can be synthetized in discussions on the scope of freedom of speech, access to information and forms of constitutional interpretation. The hypothesis of the commented tax immunity being applicable to unprinted media is investigated.

Keywords: Tax Law. Immunity. Constitutional Law. Interpretation.

SUMÁRIO 1 2 INTRODUÇÃO........................................................................................................7 A ESCRITA E AS NOVAS