Kelsen e a legitimidade do Direito

Nesse sentido, uma das questões fundamentais é a questão da legitimidade do Estado de Direito. Muitos foram os teóricos que discutiram acerca da legitimidade do poder estatal. Dentro do direito as primeira a receber grande clamor foram as teorias dos contratualistas. Foi a partir dos trabalhos de Hobbes, Locke e Rousseau que se desenvolveu a ideia de uma plena liberdade anterior à formação do Estado que foi abandonada em parte devido à figura de um contrato, formando assim o Estado. O resultado destas teorias foi a teoria jusnaturalista do direito, nesse sentido o direito seria postulado para defender certos direitos caracterizados como essenciais. O problema é que tal teoria como foi apontada pelos marxistas em geral, mas não apenas por eles (parte dessa crítica começou com Rousseau), foi que aquilo que era considerado intocável para direito, em realidade servia apenas para manutenção dos privilégios de classe, por exemplo a santidade da propriedade privada. Aliado a tal perda de autonomia do campo jurídico, outras teorias sociológicas bem como psicológicas se infiltravam no campo do direito e queriam o explicar em sua totalidade. É diante dessa situação que um dos autores mais polêmicos do direito, Hans Kelsen, tentará recuperar a autonomia do campo jurídico. Há na teoria kelsiana uma tentativa de postular uma ciência do direito capaz de excluir outras explicações deste que se distancie da explicação normativa tautológica (é importante ressaltar que Kelsen não diz que o direito só pode ser explicado a partir das normas, sendo assim outras explicações podem existir). Dessa forma a teoria da legitimidade do direito e do Estado (a única face do Estado, diferente do que Jellinek postulava quando dizia das duas faces do Estado, uma sócio-política e outra do direito) se dá através de perguntas sucessivas do porquê de tal norma ser legítima. A resposta para essa pergunta está diretamente conectada com a teoria do escalonamento, ou seja, as normas do Código