Justificativa em Execução de Alimentos

688 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL, CRIME E VEC DA COMARCA DE _____________________

Proc. nº :
Execução de Alimentos

Fulano de tal ______________________________________________________________________________________________________________________________, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move __________________________________________, menor, representado por sua genitora __________________________________, já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar comprovante de pagamento do valor de R$_______ (________________________________________), em anexo, e, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, apresentar

JUSTIFICATIVA

ao não pagamento integral da pensão alimentícia, nos termos fixados por acordo judicial, pelas razões expostas a seguir:

Trata-se de execução de alimentos, em que a Exeqüente pleiteia o pagamento integral das pensões, correspondente aos meses de novembro e dezembro do ano de 2012 e janeiro e fevereiro do ano de 2013, totalizando o valor de R$1.078,10 (um mil e setenta e oito reais e dez centavos).

No entanto, não merece ser acolhida a alegação contida na petição inicial, pelas razões de fato e de direito que se passa a expor.

DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU

O executado está acobertado por excludente de responsabilidade, pois sua situação econômico-financeira o impossibilita de cumprir satisfatoriamente a obrigação alimentar, como a seguir será explicitado.

O Executado deixou de pagar a pensão alimentícia nos termos fixados na sentença, cópia anexada pela exequente, em virtude de não possuir condições econômicas para arcar com o pagamento e, sequer, com a própria subsistência.

É de se ressaltar, todavia, que o Executado não agiu de tal forma por desídia, porquanto deixou de efetuar os pagamentos em virtude da modificação de sua capacidade econômica, uma vez que

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