Reajustamentos

ORIENTAÇÕES SOBRE REAJUSTE, ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA E REVISÃO DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

2013
Reajuste de Preços

O reajustamento tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos (matérias, mão de obra e equipamentos) que ocorrem em determinado período, ou seja, nada mais é do que a atualização do poder aquisitivo da moeda em face da inflação setorial.
Em contratos com prazo de duração igual ou superior a um ano, é admitida cláusula com previsão de reajuste de preços ou correção monetária. O reajuste dos preços contratuais só pode ocorrer quando a vigência do contrato ultrapassar doze meses, contados a partir da data limite para apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir. A Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, admite, para reajustar os contratos, a utilização de índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados. Esses índices devem estar previamente estabelecidos no contrato. De acordo com a citada Lei, são nulos de pleno direito quaisquer expedientes que, na apuração do índice de reajuste, produzam efeitos financeiros equivalentes aos de reajuste de periodicidade inferior a anual.
O reajuste de preços está vinculado a índice de preço previamente definido no edital e no contrato.
A concessão do reajustamento, quando o contratado assim possuir direito, não é uma faculdade da Administração e sim uma obrigação.

Exemplo de cálculo de reajuste:

1- Calcular o reajustamento relativo a uma medição do mês de outubro/2011, no valor de R$ 300.000,00:
- data limite de apresentação das propostas: outubro/2009 – SINAPI/PI
- Índice INCC- FGV –coluna 35- (www.sinduscondf.org.br)
- outubro/09 = 419,405
- outubro/10 = 449,103
- outubro/11 = 483,760

a) Reajustamento para o mês outubro/2011:
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