justice

DIREITO ADMINISTRATIVO
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QUESTÕES
(Especial p/ Tribunais)
Prof.: Leonardo Braga Flores

PRINCÍPIOS
1. (Téc Judic TRE AL 2010 – FCC)
Quando se afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e que a Administração só pode fazer o que a lei determina ou autoriza, estamos diante do princípio da
(A) legalidade.
(B) obrigatoriedade.
(C) moralidade.
(D) proporcionalidade.
(E) contradição.

2. (Téc Judic TJ RJ 2008 – CESPE/UnB)
Assinale a opção correspondente ao princípio constitucional segundo o qual o ato administrativo visa a proteção do interesse público ou de determinada coletividade.
A legalidade administrativa
B impessoalidade
C publicidade
D eficiência
E moralidade administrativa

3. (Téc Judic TRE AL 2010 – FCC)
A imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o dever de
(A) agir.
(B) moralidade.
(C) prestação de contas.
(D) eficiência.
(E) obediência.

4. (Tec TRE RJ 2006 – CESPE/UnB)
De acordo com o princípio administrativo da autotutela,
A os atos administrativos são auto-executórios.
B é sempre possível pedir reconsideração de decisões que deneguem direitos.
C a administração pública deve tutelar os direitos individuais e coletivos.
D a administração pública pode anular, de ofício, seus próprios atos, quando ilegais.

5. (An TRF 4ª Reg 2007 – FCC)
Os princípios da Administração Pública estabelecidos expressamente na Constituição Federal são
(A) eficiência, razoabilidade, objetividade, indisponibilidade e finalidade.
(B) capacidade, pessoalidade, razoabilidade, finalidade e publicidade.
(C) moralidade, eficiência, razoabilidade, autotutela e disponibilidade.
(D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
(E) impessoalidade, capacidade, eficiência, autotutela e finalidade.

6. (An Compras PE 2003 – ESAF)
A finalidade, como elemento essencial de validade do ato administrativo,