JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS: OS JUIZADOS ESPECIAIS COMO MEIO DE EFETIVAR O ACESSO A JUSTICA

FAPAM - FACULDADE DE PARA DE MINAS
CURSO DE DIREITO

Daniela Santos Lino

JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS:
OS JUIZADOS ESPECIAIS COMO MEIO DE EFETIVAR O ACESSO A JUSTICA

Pará de Minas
2012
FAPAM - FACULDADE DE PARA DE MINAS
CURSO DE DIREITO

Daniela Santos Lino

JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS:
OS JUIZADOS ESPECIAIS COMO MEIO DE EFETIVAR O ACESSO A JUSTICA

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientação: Professor Marcio
Linha de Pesquisa:

Pará de Minas
2012
RESUMO

O presente trabalho tem o objetivo de estudar sobre o acesso à justiça e a sua efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos juizados especiais cíveis e a celeridade processual proposta por estes advindos da promulgação da Lei 9099/95 – Lei dos Juizados Especiais. Visa elaborar uma análise de alguns mecanismos previstos na referida lei que nasceram com o intuito de dar maior celeridade ao processo com menos formalidade e sem custo. Somadas estas características a lei visa permitir que uma grande parcela da população tenha acesso e passe a usufruir do Poder Judiciário para obter soluções para seus anseios de forma mais célere e menos burocrática. O acesso à justiça é um direito concretizado constitucionalmente e este estudo fará uma análise sobre a Efetividade dos Juizados no Acesso à Justiça, ou seja, se realmente os resultados obtidos são os esperados estando de acordo com a ideologia proposta quando da sua criação.

Palavras chave: Acesso à justiça, Juizado especial cível, efetividade.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
2 PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA
3 PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
4 COMENTÁRIOS À LEI 9099/95
5 PROCEDIMENTO NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
6 O ACESSO A JUSTICA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E A SUA EFETIVIDADE