Jornada de horas de trabalho

4360 palavras 18 páginas
Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc399184411 \h 1Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? PAGEREF _Toc399184412 \h 2Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? PAGEREF _Toc399184413 \h 3É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias PAGEREF _Toc399184414 \h 6A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia, justifique. PAGEREF _Toc399184415 \h 7Quais são as principais proteções para os menores na CLT? PAGEREF _Toc399184416 \h 9Referências PAGEREF _Toc399184417 \h 15

INTRODUÇÃO:
A matéria abordada visa aprofundar o estudo sobre a jornada de trabalho, trabalho em ambiente insalubre, banco de horas por fixação individual e coletiva, jornada de 12 horas, normas aplicadas ao trabalho da mulher e a proteção ao menor na CLT, temáticas irresistíveis para um estudo contribuidor de opiniões e matéria de extrema relevância no Direito do Trabalho, respondendo as questões colocadas a procura de maior clareza e conhecimento sobre os assuntos abordados.
Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença?
Quando se fala em jornada de trabalho, entende-se o numero de horas diárias de trabalho, ou seja, o montante de horas de trabalho em um dia, em que a Constituição Federal de 1988 no seu art. 7º, inciso XIII, da previsão não superior a oito horas diárias para serviços normais e de seis horas para jornadas ininterruptas, salvo negociação coletiva.
Nesta limitação deve ser observada o inicio e o termino labor, indicando-se o horário de intervalo inserido no interior da jornada, sendo respeitada a jornada de trabalho.
Não só tempo efetivamente trabalhado, mas também

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