Seguridade Social

SEGURIDADE SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS NO CONTEXTO DO SERVIO SOCIAL Amara Cristian Nunes, RA 296929 Professora Mary Anabel R. de Duera Professora presencial Luciana Martinez Fujita Disciplina Poltica de Seguridade Social Curso Servio Social Osvaldo Cruz SP 20/04/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP SEGURIDADE SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS NO CONTEXTO DO SERVIO SOCIAL Osvaldo Cruz SP 20/04/2013 Sumrio TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc353526496 Introduo PAGEREF _Toc353526496 h 3 HYPERLINK l _Toc353526497 Seguridade social e suas definies PAGEREF _Toc353526497 h 3 HYPERLINK l _Toc353526498 Sistema Constitucional Tributrio Brasileiro PAGEREF _Toc353526498 h 5 HYPERLINK l _Toc353526499 Conceitos de tributos e natureza jurdica das contribuies PAGEREF _Toc353526499 h 6 HYPERLINK l _Toc353526500 Princpios e objetivos da seguridade social luz da constituio federal PAGEREF _Toc353526500 h 6 HYPERLINK l _Toc353526501 As emendas constitucionais e suas complementaes PAGEREF _Toc353526501 h 7 HYPERLINK l _Toc353526502 Emenda constitucional de 27/2000 PAGEREF _Toc353526502 h 8 HYPERLINK l _Toc353526503 Aldaza Sposati sobre a poltica da seguridade social PAGEREF _Toc353526503 h 9 HYPERLINK l _Toc353526504 Aldaza Sposati e o desafio do sistema social PAGEREF _Toc353526504 h 9 HYPERLINK l _Toc353526505 Concluso PAGEREF _Toc353526505 h 9 HYPERLINK l _Toc353526506 Referencias e Bibliografias PAGEREF _Toc353526506 h 10 Introduo A seguridade social o fruto de polticas sociais que visam o cidado aprovada na Constituio de 1988, no foi implementada conforme previsto a Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado, e, sobretudo, da previdncia social, implementadas ao longo da dcada de 1990, vem contribuindo para descaracterizao do sistema de proteo social, alm de favorecer a fragmentao das polticas sociais que integram previdncia, sade e assistncia. Ao tratar a previdncia como seguro e no como poltica social, que se tende a minar e corroer as bases conceituais e