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951 palavras 4 páginas
TEPEDINO, Gustavo. A Função Social da Propriedade e o Meio Ambiente. Revista Trimestral de Direito Civil. -V.37(jan/mar.2009. Rio de Janeiro. Padma, 200.

Gustavo Tepedino possui formação em doutor em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino, Itália (1986). Livre-docente (1988) e Professor Titular (1991) de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

Atualmente é membro da Ordem dos Advogados do Brasil, nas Seções dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ desde 1986, onde leciona, na Graduação, acompanhando as turmas de Direito Civil I a Direito Civil X, e no Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado. Professor do Programa de Doutorado em Direito Civil Comparado da Università degli Studi del Molise, Itália (2001-2005). Membro do Comitato Scientifico della Università degli studi di Camerino desde 2006. Professor Visitante das Faculdades de Direito da Université de Poitiers, França (1999); de San Francisco, E.U.A. (2002) e Visiting Fellow do Instituto Max Planck de Direito Privado Comparado e Internacional, Hamburgo – Alemanha (2009 e 2011).
Fonte: http://www.tepedino.adv.br/gustavo-tepedino

A Função Social da Propriedade e Suas Questões

Na primeira parte de sua obra, Gustavo Tepedino faz uma breve retrospectiva sobre a superação do direito público e o direito privado. Pois antes, o direito privado era de certa forma, um modo de assegurar a vontade do indivíduo, sem a interferência do Estado em sua propriedade.
Somente à partir do século XX, com a interferência das Cartas Políticas, as quais resguardavam a tutela da pessoa humana, fez com que fosse repercutido no direito privado. Essa transição no direito privado, fez com que os contratos e a propriedade fossem posteriormente fosse considerados como típicos no direito público, como no caso do meio ambiente, onde o

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