Danos morais - Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE LONDRINA – PR

AUTOS Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Reclamante: DIRCE DA SILVA

ANA MARIA, brasileira, casada, aposentada, portadora do R.G.nº XXXXX, inscrita no CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, nº XX na cidade de Londrina – Paraná, por seu procurador ao final firmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, passando a expor, conforme que segue:

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Pretende a Reclamante, com a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, a condenação da Reclamada em indenização por danos morais, pois alega que sofreu acusação pela Reclamada, sendo agredida verbalmente, na presença de clientes, em sua residência, onde exerce a atividade como tosadora. A Reclamada pede, vênia para demonstrar que a pretensão da autora é totalmente improcedente.

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS A REQUERIDO

Preambularmente, atendendo a Reclamada, os requisitos emanados pela Lei 1.060/50, com alteração da Lei 7.510/86, não dispondo por ora de meios para prover pessoalmente os ônus decorrentes do presente processo, requer, com supedâneo no artigo 4º da Lex Speciallis, digne-se Vossa Excelência em fazer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

MÉRITO

DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DANO MORAL

Para a caracterização dos danos morais, é imprescindível a existência dos seguintes elementos: violação aos direitos fundamentais (a intimidade, a honra, a imagem e a vida privada), culpa do agente, prova do prejuízo efetivo e a relação de causalidade entre o ato culposo do agente e o dano sofrido pela vítima.

a) AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO AUTOR

Inicialmente, cabe ressaltar que em nenhum momento a Reclamada se alterou, agredindo a Reclamante verbalmente, ou si quer acusou a Reclamante por roubo.
O que