Investiga O De Paternidade

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN.

FULANA DE TAL, nacionalidade, menor impúbere, nascida em __ de ________ de ______, nesse ato representada por sua genitora ___________________________, qualificação completa, endereço completo, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado que esta subscreve (Procuração anexa), propor, nos termos da legislação civil em vigor, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de _______________, qualificação completa e endereço, o que faz fundamentado nos termos fáticos e jurídicos a seguir apresentados, estes últimos notadamente nos termos do art. 1606 do Código Civil, bem como, das Leis n° 5.478/68 (Lei dos alimentos); 8.560/92 (Investigação de paternidade) e 8.069/90 (ECA), para ao final requerer:

I – PRELIMINARMENTE

A Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa. Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.

II - DOS FATOS

Em 2014 um breve relacionamento amoroso entre ___________ e _______________ resultou no nascimento de _____________________, ocorrido em 04 de fevereiro de 2015, em ________, __. Segundo consta da certidão de nascimento em anexo, a criança só foi registrada pela mãe, visto a recusa do pai em reconhecê-la como filha e registrá-la. Apesar da curta duração do relacionamento da representante e do investigado, este não era público e notório às pessoas da vizinhança, pois mantinham um relacionamento sigiloso.

Desde o nascimento da criança o Investigado esquiva-se do devido registro da mesma, comportamento este que posteriormente poderá vir a causar traumas afetivos à criança, tendo em consideração a importância da