Investiga Ao Paternidade

943 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO

NOME DO AUTOR, brasileira, solteira, estudante, portadora do documento de identidade RG. (número) e inscrita no CPF sob o (número), residente e domiciliada nesta Comarca de Cornélio Procópio, onde reside na rua (endereço completo), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE em face de NOME DO RÉU, qualificação, pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos:

I – DOS FATOS

A Mãe da Requerente e o Requerido mantiveram relacionamento amoroso por um pequeno período.
O requerente nasceu na cidade de Cornélio Procópio, na data de 31 de fevereiro de 2005, conforme cópia da certidão de nascimento anexa, na qual consta somente a filiação materna.
Consta também, da referida certidão, o nome da mãe e de seus avós maternos.
Entretanto, não consta o nome de seu pai, nem de seus avós paternos, e isso a constrange muito, sempre que alguém a indaga sobre sua filiação, causando assim, um enorme transtorno emocional, cujas consequências futuras, seguramente, serão desanimadoras.
A Requerente procurou o Núcleo de Prática Jurídica Professor Oswaldo Trevisan para a ação de investigação de paternidade do Requerido.
Ante o exposto, inconteste se torna a produção de todas as provas necessárias a convicção do vínculo sanguíneo, qual seja a elaboração do exame de DNA.

II – DOS DIREITOS:

Todo filho tem direito de ter sua paternidade reconhecida, seja ela por meios voluntários ou por sentença.
De acordo com o disposto no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

“Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível,

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