introdução ao estudo do direi

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Universidade Anhanguera
Curso de Direito
ATPS - IED

Trabalho de ATPS - IED

Jones Alves de Almeida

RA: 9977023732

Leandro Nunes da Silva

RA: 7416662445

Meire Ellem Luiza de Oliveira

RA: 5832124238

Paloma Alves Cavalcante avier RA: 7677749746
Raimundo Alves Texeira

RA: 7423632936

Tania Ferreira Sousa

RA: 7469617753

Professora: Patrícia Lhacer

São Paulo, 25 de novembro de 2013.

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1- O que é uma norma jurídica? Norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica, podendo ser uma lei, uma regulamento ou um tratado internacional. É garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. Proposição que pode disciplinar ações ou atos
(regras de conduta), como pode prescrever tipos de organizações, impostos, de forma coercitiva, provida de sanção. Tem por objetivo principal a ordem e a paz social e internacional.

2- Qual a função da norma jurídica? A norma jurídica tem a função de cumprir, no Estado de direito, a tarefa de concretizar a constituição. Elas devem criar os fundamentos da justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico dentro de um contexto de paz e de liberdade. 3- O que é uma norma geral? A norma geral, segundo Norberto Bobbio, é quando se tem por destinatário várias pessoas. A generalidade permite alcançar indeterminado número de ações, de atos e de pessoas.

4- O que é uma norma abstrata? A norma abstrata é quando prescreve ação ou ato típico. Pela abstração a norma pode prever ato, ação ou negócio típico, em suas características essenciais, como, por exemplo, ao definir o crime de furto.

5- Explique a imperatividade da norma. A norma jurídica é imperativa porque contém um comando, uma prescrição, impondo um tipo de conduta que tem de ser observada. Imperativa não só quando impõe uma conduta, mas também quando a proíbe. A norma jurídica é imperativa, não só quando comanda, impõe ou proíbe uma conduta, como, também, quando