Comparativo das Constituições

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"Constituição →
Característica ↓" 1824 1891 1934 1937 1946
Regime Monárquico, Unitarista Republicano, Federalista Republicano, Federalista Ditatorial Unitarista(interventor) Republicano, Federalista
Como foi criada Outorgada Promulgada Promulgada Outorgada Promulgada
Divisão de poderes Moderador + os 3 clássicos Os 3 clássicos Os 3 clássicos Os 3 clássicos Os 3 clássicos
Voto Indireto e censitário. Apenas os homens livres que pudessem comprovar renda. Voto universal (não censitário), direto e aberto para os homens alfabetizados maiores de 21, exceto praças de pré e religiosos que renunciassem às liberdades individuais. Voto com sufrágio universal e secreto para maiores de 18 alfabetizados, opcional para as mulheres, exceto as que exercessem cargos públicos. Exceto praças de pré e ... Não Voto com sufrágio universal, secreto e obrigatório para maiores de 18 alfabetizados. Exceto praças de pré e religiosos que renunciassem às liberdades individuais.
HC Não Sim Sim. Mandato de Segurança. Não Sim
Representante (Executivo) Imperador (poder moderador) cargo Hereditário Presidente e Vice, cargo de 4 anos sem direito à reeleição. Presidente sem Vice, cargo de 4 anos sem direito à reeleição. Ditador paternalista, Getúlio Vargas. Presidente e Vice, mandato de 5 anos sem direito à reeleição.
Legislativo Assembleia Geral composta de Senado vitalício e Deputados Assembleia Geral composta de Senado (mandado de 9 anos) e Deputados (3 anos) Poder Legislativo exercido pela câmara dos Deputados com a colaboração do Senado Federal. Parlamento, que não chegou a ser criado. O Senado foi extinto e em seu lugar surgiria um Conselho Federal. Congresso Nacional, com senado e deputados.
Judiciário Subordinado Independente Independente, criação da justiça do trabalho Subordinado Independente
Igreja Subordinada ao Estado Independente Independente Independente

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