Introdu Ao

O curso é pautado por dois objetivos: (i) familiarizar o aluno com técnicas e conceitos dogmático-jurí­dicos, tal como empregados por tribunais brasileiros; e (ii) explorar pressupostos não-dogmáticos das decisões estudadas. Serão abordados, entre outros, os seguintes temas: formas de aplicação de normas a casos concretos; a relação entre decisões judiciais e escolhas de “moralidade pública;” indeterminação, divergência, e autoridade nas decisões judiciais; distinção entre direito público e privado; conceitos dogmáticos de eficácia, validade, vigência e vigor; hierarquia I- Apresentação
A. Introdução
Neste curso estudaremos como as decisões judiciais são tomadas e justificadas no Brasil. Para tanto, nos serviremos primariamente da leitura e discussão de leis e de acórdãos do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores. Este volume contém uma seleção de leituras (v. Item . Outros textos serão disponibilizados, ao longo do curso, no Aluno Online. normativa e princípios de aplicação da lei no tempo; conceitos jurídicos básicos (direito subjetivo, dever, responsabilidade, sanção, etc).

Para a primeira aula do curso, a leitura prévia é uma seleção de trechos de uma das mais famosas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), o HC 82.424/RS (ver a seleção de leituras nº 1).
Você vai se deparar, nessa decisão, com vários termos técnicos e com formas de expressão com as quais não está familiarizado. Não se assuste. Sua preocupação não deve ser a de decorar definições desses termos ou passar a se expressar de forma rebuscada (o que, aliás, Você deveria sempre evitar, apesar da tentação). Sua preo­cupação deve ser a de procurar entender o que está em jogo, isto é, pensar e responder perguntas do tipo: o que aconteceu? O que está sendo decidido? Qual a decisão final? Que razões são utilizadas pelas diferentes pessoas envolvidas no caso para resolvê-lo? Qual sua opinião sobre a decisão final e sobre as diferentes justificativas apresentadas?