Interpretação da lei penal

Páginas: 3 (516 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL:
Tem por finalidade buscar o alcance e exato significado da norma penal.
QUANTO AO SUJEITO QUE A ELABORA:
autêntica ou legislativa – feita pelo próprio órgãoencarregado da elaboração do texto. É contextual quando feita dentro de um dos seus dispositivos esclarecendo determinado assunto.
A lei interpretativa tem efeito ex tunc uma vez que apenasesclarece o sentido da lei.
doutrinária – é feita pelos estudiosos, professores e autores de obras de direito, através de seus livros, artigos, conferências, palestras etc.
judicial – é feitapelos tribunais e juízes em seus julgamentos.
QUANTO AO MODO:
gramatical – leva em conta o sentido literal das palavras contidas na lei.
teleológica – busca descobrir o seusignificado através de uma análise acerca dos fins a que ela se destina.
histórica – avalia os debates que envolveram sua aprovação e os motivos que levaram à apresentação do projeto de lei.sistemática – busca o significado da norma através de sua integração com os demais dispositivos de uma mesma lei e com o sistema jurídico como um todo.
QUANTO AO RESULTADO:
declarativa –quando se conclui que a letra da lei corresponde exatamente àquilo que o legislador quis dizer.
restritiva – quando se conclui que o texto legal abrangeu mais do que queria o legislador (porisso a interpretação irá restringir seu alcance).
extensiva – quando se conclui que o texto da lei ficou aquém da intenção do legislador (por isso a interpretação irá ampliar sua aplicação).PRINCÍPIO DO “in dubio pro reo”:
Se persistir dúvida, após a utilização de todas as formas interpretativas, a questão deverá ser resolvida da maneira mais favorável ao réu.
INTERPRETAÇÃOANALÓGICA (“intra legem”):
É possível quando, dentro do próprio texto legal, após uma sequência casuística, o legislador se vale de uma fórmula genérica, que deve ser interpretada de acordo com...
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