Instituições judiciárias

Conteúdo da disciplina: instituições judiciárias
Estado:
1. Conceito * Existênciade território * Presença de um povo * Presença de poder soberano
O exercício de um poder soberano dirigido a uma população com abrangência a uma determinada delimitação territorial. 2. Forma de Estado, forma de governo e sistema de governo. * Federação * República * Presidencialismo 3. Separação de Poderes 4.1 Histórico
John Locke, Montesquieu (1748) : teoria da tripartição, legislativo, executivo e judiciário.
“sistemas de freios e contrapesos”. 4.2 Funções típicas e atípicas Funções típicas: funções inerentes a cada poder. Funções atípicas: quando um poder exerce uma função típica de outro poder.

PODER JUDICIÁRIO 1) Noções gerais: * Serve para resolver conflitos intersubjetivos * Analisar a compatibilidade de uma lei em face da constituição
O Poder Judiciário exerce a jurisdição do Estado. Através da atividade jurisdicional, o Estado, que deve se provocado, substitui a vontade das partes e de forma imparcial declara o direito aplicável ao caso concreto, podendo inclusive executar as suas próprias decisões. 2) Funções:
Funções típicas e atípicas
Art. 5 inciso 35 : A todos garante o direito a justiça 3) Órgãos e estruturas: STF STJ TST TSE STM
TRE TJ TRT TRE TJM JF JD JT JE JM
Todas as entidades federais serão julgadas pela JF.( Ex. :UFBA, INSS, correios etc.). art. 109 da CF.
O não abrange a justiça Federal será julgado pela Justiça Estadual.

STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) * Exerce o foro por prorrogativa de função. * Defende a constituição. * O STF é composto por 11 ministros
Requisitos; ter ente 35 e 65 anos para entrar no cargo.
Requisitos