Artigo cientifico democracia

DIREITOS POLÍTICOS Elaine Franco Alonso Guilherme Franzin Martins Marcelo Silveira

RESUMO O trabalho fala sobre democracia, demonstrando seus princípios fundamentais, com ênfase na democracia representativa e democracia participativa. Trata ainda, do Estado Democrático de Direito, mostrando seus princípios e a sua importância para uma melhor organização da sociedade. Em seguida, aborda a alistabilidade, elegibilidade, perda, suspensão e reaquisição dos Direitos Políticos. Por fim, faz uma Análise de Jurisprudência, demonstrando os fatos e as decisões utilizadas em um processo. Palavras-chave: Democracia: Democracia, Direitos Políticos. SUMÁRIO Introdução; 1 Democracia; 1.1 Democracia Representativa; 1.2 Democracia Participativa; 2 Estado Democrático de Direito; 3 Direitos Políticos; 3.1 Nacionalidade e Cidadania; 3.2 Soberania Popular; 3.3 Direito de Sufrágio; 3.4 Capacidade Eleitoral Ativa; 3.5 Direito de Voto; 3.6 Alistabilidade; 3.7 Elegibilidade; 3.8 Direitos Políticos Negativos; 3.9 Inelegibilidade; 3.10 Privação dos Direitos Políticos; 3.11 Perda dos Direitos Políticos; 3.12 Perda da Nacionalidade Brasileira; 4. Análise da Jurisprudência; 4.1 Fatos; 4.2 Decisões; Conclusão; Referências; Anexos.

1 DEMOCRACIA A democracia é um instrumento de realização de valores essenciais para a convivência humana. Na democracia é o regime político que repousa na vontade do povo, é através da vontade da população que os políticos são eleitos. Foi através dela que o povo conseguiu garantir os direitos fundamentais, direitos como à propriedade, a liberdade, o direito ao voto secreto, entre outros.

Para que haja democracia é preciso que exista uma sociedade. A democracia pressupõe uma luta pela justiça social. Para tanto, baseia-se em três princípios fundamentais: o princípio da maioria, o principio da igualdade e o princípio da liberdade. Tem como essência conceitual a soberania popular, segundo a qual o povo é a única fonte de poder, que se exprime pela regra de que