IED. introdução ao estudo de direito

1- Discorra sobre a noção elementar de direito, aos olhos do homem comum, apresentada por Miguel Reale.
R: Aos olhos do homem comum o direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto.
2- Indique a diferença entre jurisprudência (minúsculo) e Jurisprudência (J maiúsculo) e responda qual o objeto de estudo da ciência do direito.
R: Jurisprudência com "J" maiúsculo é a ciência do Direito. Deriva exatamente do latim citado no artigo. Quando escrita com "j" minúsculo, tem a significação que o presente artigo lhe atribui.
O objeto do direito são as relações jurídicas.
3- Quais as três características necessárias para que um conjunto de normas possa ser considerado um ordenamento jurídico?
R: Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas).
4- O que é o direito positivo? E o direito subjetivo?
R: Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.
O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário, o qual, por sua vez, tem o dever de praticar esse ato.
5- Discorra sobre as cinco distinções interessantes entre o discurso jusnaturalista e o jurispositivista (entre a ideia de direito natural e direito positivo).
R: 1º - Quanto a abrangência, Abrangência universal e Abrangência particular.
2º -Quanto à variabilidade, Imutável e Mutável.
3º -Quanto à fonte, Natureza e a Vontade
4º -Quanto ao modo de conhecer, Razão e a Promulgação.
5º -Quanto ao modo de estabelecer o julgamento, Aquilo que é bom e