identidade

A TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS

Flávio Maria Leite Pinheiro
Bacharel em Direito, Professor Universitário da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da
Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Procurador Autárquico Federal, Especialista em Direito Processual, em Direito Empresarial e em Direito Constitucional, membro do
Comitê de Ética em Pesquisa da UVA, Conselheiro do CEPE/UVA, Conselheiro do
CONSUNI/UVA, Conselheiro da RNML e Coordenador do Curso de Direito da UVA.
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RESUMO - O presente artigo trata de um breve estudo sobre o alcance da teoria dos direitos humanos, apresentando como principal intenção da pesquisa promover a correta compreensão das características técnico-jurídicas que compõe o conceito de direitos humanos. 1
Palavras-chave: Direitos Humanos. Conceito. Compreensão.
The Theory of the Human Rights
Abstract: the present article deals with a briefing study on the reach of the theory of the human rights, presenting as main intention of the research to promote the correct understanding of the technician-legal characteristics that composes the concept of human rights. Keywords: Human Rights, concept, understanding

INTRODUÇÃO

A convicção de que todos os seres humanos têm o direito a ser igualmente respeitados pelo simples fato de sua humanidade é a idéia central do movimento em prol dos direitos humanos.
A dimensão internacional dos direitos humanos é um fenômeno recente na história mundial consolidando-se a partir da II Grande Guerra. A sucessão de tragédias humanas ocorridas a partir da segunda metade do século XX impõe uma conscientização permanente sobre a capacidade de destruição do ser humano. Instiga, por isso mesmo e de igual modo, 1

Este artigo científico trata-se de um resumo na monografia classificada em 1º lugar no VI Congresso
Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito, realizado em Fortaleza, no ano de