ICMS e IPI

Páginas: 30 (7375 palavras) Publicado: 15 de novembro de 2013
SUMÁRIO


1. Introdução

2. ICMS e IPI

2.1. Aspectos Gerais
2.2. Incidência
2.3. Fato Gerador
2.4. Isenção
2.5. Contribuinte
2.6. Base de Cálculo
2.7. Alíquotas
2.8. Sistemática de Apuração
2.9. Operações em Consignação mercantil
2.10. Importação
2.11. Zona Franca de Manaus
2.12. ICMS Substituição Tributária
2.13. ICMS Antecipado
2.14. ICMS Diferencial de alíquotas
2.15.Obrigações acessórias
2.16. Recolhimento
2.17. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso
2.18. Penalidades decorrentes da omissão da receita e outras irregularidades

3. ISS

3.1. Considerações gerais
3.2. Incidência
3.3. Fato Gerador
3.4. Isenção
3.5. Contribuinte
3.6. Local de incidência do ISS
3.7. Base de Cálculo
3.8. Alíquotas
3.9. Substituição tributária do ISS
3.10.Obrigações acessórias
3.11. Recolhimento
3.12. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso
3.13. Penalidades decorrentes da omissão da receita e outras irregularidades

4. Conclusão

Bibliografia












1. Introdução


O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação (ICMS) foiinstituído pela Constituição Federal de 1988.
É um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e, portanto, cada um destes entes possui sua legislação própria, que deve sempre observar as diretrizes da lei complementar acima referida. Em se tratando de circulação de mercadorias, o fato gerador mais comum é, sem dúvida, a saída da mesma do estabelecimento do contribuinte, saída esta quenão precisa se dar necessariamente pela venda; doação, troca, consignação, bonificação, brinde, entre outros, também são considerados.
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota,ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não-tributado).
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa á LeiComplementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

2. Aspectos gerais

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis omplementares.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).
O IPI compete a União e está previsto no artigo 153 da Constituição Federal de 1988 – CF/88.

2.1 Incidência

O ICMSincide sobre:
I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
II – prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
III – prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração,a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;
IV – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;
V – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar...
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