Homologação de sentença estrangeira

OS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS

Porto Alegre 2012

OS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS

Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito para obtenção de aprovação na disciplina de TCC II,

Porto Alegre 2012

OS REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS

Trabalho de conclusão apresentado às Faculdades Integradas São Judas Tadeu como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovado em julho de 2012.

BANCA EXAMINADORA:

_________________________________ Profº.

_________________________________ Profº.

_________________________________ Profº.

“Devemos lutar pelo direito, mas no dia em que encontrarmos o direito em conflito com a justiça, devemos lutar pela justiça”. Eduardo Couture

RESUMO O presente trabalho de conclusão do curso busca fazer uma análise dos requisitos para a homologação de sentenças estrangeiras antes e após a EC nº 45, a qual transferiu a competência do Supremo Tribunal Federal para o Superior Tribunal de Justiça. Com o aumento das operações comerciais transacionais de todo o tipo, decorrente da crescente intensificação do comércio internacional, aumenta a necessidade de uniformização das normas relativas à cooperação interjurisdicional, de modo a solucionar as controvérsias advindas dessas relações. Tal fato precisa ser cada vez mais apreciado diante de um mundo em escala irreversível de globalização. Tenho como objetivo demonstrar a importância do atual tema, uma vez que as transações comerciais internacionais vêm se tornando prática cada vez mais corrente nos dias de hoje, sendo necessário esclarecer determinados aspectos que antes não eram regulados pela nossa legislação e que ainda precisam de maior atenção. A proposta do trabalho também é a de analisar como o Brasil tem reconhecido as sentenças arbitrais