Holmes Place

Trabalho de Investigação

Tema:
CONTRATO DE COMPRA E VENDA:
CONTRATO-PROMESSA

RESUMO

O trabalho, posteriormente apresentado, terá como foco fundamental o Contrato-Promessa de Compra e Venda. Este tema será estudado abrangindo os conceitos de “contrato” e “contrato de compra e venda”, e as suas respectivas componentes. Por fim, estabelece-se a ligação com o Contrato-Promessa, mostrando qual a sua importância no negócio jurídico, ainda que não seja um tipo de contrato obrigatório.

ABSTRACT This work, presented later, will focus on a fundamental theme Promissory Contract of Purchase and Sale. This theme will be studied covering the concepts of “Agreement” and “Contract of Purchase and Sale”, and their respective components. Finally, it will establish the relationship with the Promissory Contract, showing its importance in the legal business, although it is not a kind of binding contract.

INTRODUÇÃO

O tema “Contrato-Promessa de Compra e Venda” foi o tema escolhido entre os vários propostos Prof. Luís Ricardo, no âmbito da disciplina de Introdução ao Direito. Este trabalho tem como objectivo uma melhor compreensão sobre este tipo de contrato – é um contrato que obriga ambas as partes a realizar a compra e a venda sob determinadas condições, conforme as suas necessidades, interesses ou exigências – a sua consagração legal, eficácia real, forma, transmissão dos direitos e deveres, o seu não cumprimento. Antes de explorar o tema escolhido, é importante entender o que é um contrato e um contrato de compra e venda. Para isso, estudaremos as suas componentes essencias para um melhor entendimento. Com isto poderemos já adiantar que um Contrato de Compra e Venda é a espécie mais importante de contratos e é o que possui mais regras quanto ao seu acto de celebração, pois é a origem de quase todo o Direito das Obrigações e do Direito Comercial. Este tipo de contrato é um contrato