Holmes Place

Páginas: 13 (3060 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014

Trabalho de Investigação

Tema:
CONTRATO DE COMPRA E VENDA:
CONTRATO-PROMESSA





RESUMO

O trabalho, posteriormente apresentado, terá como foco fundamental o Contrato-Promessa de Compra e Venda.
Este tema será estudado abrangindo os conceitos de “contrato” e “contrato de compra e venda”, e as suas respectivas componentes.
Por fim, estabelece-se a ligação com oContrato-Promessa, mostrando qual a sua importância no negócio jurídico, ainda que não seja um tipo de contrato obrigatório.

ABSTRACT
This work, presented later, will focus on a fundamental theme Promissory Contract of Purchase and Sale.
This theme will be studied covering the concepts of “Agreement” and “Contract of Purchase and Sale”, and their respective components.
Finally, it willestablish the relationship with the Promissory Contract, showing its importance in the legal business, although it is not a kind of binding contract.










INTRODUÇÃO

O tema “Contrato-Promessa de Compra e Venda” foi o tema escolhido entre os vários propostos Prof. Luís Ricardo, no âmbito da disciplina de Introdução ao Direito.
Este trabalho tem como objectivo uma melhorcompreensão sobre este tipo de contrato – é um contrato que obriga ambas as partes a realizar a compra e a venda sob determinadas condições, conforme as suas necessidades, interesses ou exigências – a sua consagração legal, eficácia real, forma, transmissão dos direitos e deveres, o seu não cumprimento.
Antes de explorar o tema escolhido, é importante entender o que é um contrato e um contratode compra e venda. Para isso, estudaremos as suas componentes essencias para um melhor entendimento.
Com isto poderemos já adiantar que um Contrato de Compra e Venda é a espécie mais importante de contratos e é o que possui mais regras quanto ao seu acto de celebração, pois é a origem de quase todo o Direito das Obrigações e do Direito Comercial. Este tipo de contrato é um contratobilateral, uma vez que existe transferência de uma coisa, isto é, o vendedor é obrigado a transferi-la mediante uma contraprestação do comprador, de certo preço em dinheiro.











1. Contrato
Antes de mais, comecemos por definir o que é um “contrato”. O termo contrato vem do latim “contractu” e significa trato com. É definido como um acordo de vontades que visam criar, modificar ouextinguir relações jurídicas. Propriamente dito, o contrato é um negócio jurídico bilateral na medida em que necessita de duas ou mais tdeclarações de vontade que visam a produção de um resultado jurídico, ou seja, é o resultado de um acordo de vontades destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre os sujeitos, o qual exige um mútuo consenso entre dois ou mais sujeitos sobre o mesmoobjecto.
Os contratos podem-se classificar em:
Contratos Típicos – expressamente previstos na lei – e Contratos Atípicos – as partes, ao abrigo do princípio da liberdade contratual, criam sem regulamentação na Lei.
Contratos Mistos – resultam da conjunção de um ou dois negócios, total ou parcialmente previstos na Lei.
Contratos Gratuitos – apenas um das partes tem uma obrigação, ficando aoutra com o proveito disso – e Contratos Onerosos – ambas as partes têm obrigações, mas obtêm vantagens com isso.
Contratos Bilaterais – os intervenientes têm responsabilidades para com o outro – e Contratos Unilaterais1 – apenas uma parte tem uma obrigação em relação à outra.
O contrato apresenta duas funções, uma económica, na medida em que é um modelo jurídico de operações económicas, comointerveniente económico, e outra de agente civilizador, para evitar que as partes exerçam os seus próprios interesses. Para tal, aquando da pretensão da celebração de contratos, deve-se respeitar os seguintes princípios fundamentais do direito contratual:





Princípio da Autonomia da Vontade – as partes intervenientes têm a liberdade de celebrar um contrato (art. 405º do CC). “A...
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