Histórico das Constituições Brasileiras

Histórico das Constituições Brasileiras

Alexandro De Oliveira
RA: 6814007432

Anhanguera- Uniban

São Bernardo Do Campo SP

18/03/2014

Histórico das Constituições Brasileiras

1- Introdução: Antes de rumar para as constituições brasileiras convêm ressaltar a extrema importância de uma Constituição para um Estado. A constituição é a lei maior em um estado, esta tem por escopo organizar sua estrutura politica, regular, organizar o funcionamento, bem como estabelecer direitos, deveres e garantias aos cidadãos. Estando em posição de uma lei maior, nenhuma outra pode sobrepujá-la ou confronta-la, devendo em sua elaboração observar se esta vai de encontro ao que reza seu texto. Desde a independência em 1822 o Brasil passou por sete constituições sendo que alguns admitem que o texto de 1969 tenha sido uma nova constituição, a grande maioria dos doutrinadores entendem que esta foi uma emenda ao texto de 1967 (assunto que será melhor abordado adiante), entretanto, podemos começar nossos trabalhos tratando do texto de 1824.

2- A constituição de 1824: Com a fuga da corte portuguesa em face a invasão das tropas de Napoleão em Portugal, aporta no Brasil em 1808 passando a colônia a a chamar Reino Unido a Portugal e Algarves. Com o retorno de D. João VI a Portugal em 1821, fica o Brasil sob regência de D. Pedro I . Essa situação criou o ambiente onde em 1822 foi declarada a independência do Brasil Em 1823, D. Pedro convoca uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa . Essa foi dissolvida arbitrariamente por divergir das pretensões autoritária de D. Pedro I. É então criado o “Conselho de Estado” para tratar dos negócios de maior monta e criar um texto sob a vontade de D. Pedro I. A Constituição Politica do Império do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824, foi a mais longeva de todas as constituições brasileiras, vigendo por 67 anos. Era caracterizada pelo