HC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Fulana de tal, Advogada, solteira, portadora de CPF n.º 000.000.000-00 e RG. n.º 000000-0, com escritório na Rua das Araucárias, 57, Bairro Floresta, nesta capital, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar ordem de

“HABEAS CORPUS” com pedido de LIMINAR

Para Relaxamento de Prisão em Flagrante por falta de Justa Causa,
Com fulcro no art. 5º LXVIII da Constituição Federal, e arts. 647 e 648 do Código de Processo Penal, em favor de Carmélia da Silva, Solteira, Feirante, portadora de R.G. n.º 111111-1, e CPF 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua dos Pássaros, n. 11 Bairro Capim, nesta capital, contra ato ilegal praticado pelo Juiz de Direito da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, o Dr. Fulano de Tal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. DOS FATOS:
A requerente furtou uma bicicleta que estava estacionada ao lado de um poste e levou para sua casa. Dois dias depois a autoridade policial compareceu em sua residência e a convidou para comparecer até a delegacia de polícia prestar depoimento. Espontaneamente compareceu, explicou os fatos e devolveu a rés furtiva.

Apesar da apresentação espontânea dois dias após a prática do fato, a autoridade policial prendeu a ré em flagrante, e está recolhida a dois dias em estabelecimento penal.
Todavia, a ré é pessoa honesta e trabalhadora. Nunca foi presa ou processada, é mãe de família, e por estar atrasada para um compromisso furtou a bicicleta, pretendendo devolvê-la, mas esqueceu.

A ré, como cidadã cumpridora de seus deveres, nunca se furtou a colaborar com a justiça, nem nunca prejudicou o bom andamento da instrução criminal.

Razões pelas quais não encontra fundamento a custódia processual da ré.

No dia 20 de Março de 2014, a paciente, por intermédio de sua defensora, ingressou com pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante, o qual foi