Charles

Páginas: 54 (13365 palavras) Publicado: 24 de julho de 2015
HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO
INTRODUÇÃO

1 – A Hermenêutica Jurídica tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito.
As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefaprimordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões doDireito.
2 – A Interpretação, como as artes em geral, possui a sua técnica, os meios para chegar aos fins colimados. Foi orientada por princípios e regras que se desenvolveu e aperfeiçoou à medida que envolveu a sociedade e desabrocharam as doutrinas jurídicas. A arte ficou subordinada, em seu desenvolvimento progressivo, a uma ciência geral, o Direito obediente, por sua vez, aos postulados daSociologia; e a outra, especial, a Hermenêutica. Esta se aproveita das conclusões da Filosofia Jurídica; com o auxílio delas fixa novos processos de interpretação; enfeita-os num sistema, e, assim areja com um sopro de saudável modernismo a arte, rejuvenescendo-a, aperfeiçoando-a, de modo que se conserve à altura do seu século, como elemento de progresso, propulsor da cultura profissional, auxiliarprestimosa dos pioneiros da civilização.
3 – Do exposto ressalta o erro dos que pretendem substituir uma palavra pela outra; almejam, ao invés de Hermenêutica, – Interpretação. Esta é aplicação daquela; a primeira descobre e fixa os princípios que regem a segunda. A Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar.
Rumpf informa que na Alemanha se considera a Hermenêutica expressão antiquada.Usavam-na, de preferência, os antigos romanistas germânicos. A língua alemã é mais precisa e opulenta que as neolatinas. Este fato, que constitui o desespero dos que a estudam, lhe dá indiscutível superioridade no terreno científico. Observaram bem essa verdade os redatores do moderno Código Civil Suíço. Como todas as leis da República Helvética, obrigatoriamente deveria ser promulgado em trêslínguas: alemã, francesa e italiana. Escrito na primeira, foi dificílimo verter para a segunda. Os juristas afirmam e demonstram que logo no primeiro artigo não ficou traduzido fielmente o pensamento contido no texto original.
O vocábulo Auslegung, por exemplo, abrange o conjunto das aplicações da Hermenêutica; resume os significados de dois termos técnicos ingleses – Interpretation e Construction; émais amplo e ao mesmo tempo mais preciso do que a palavra portuguesa correspondente – Interpretação. Não é de admirar, portanto, que os alemães, como dispunham de um vocábulo completo para exprimir uma ideia, o adotassem de preferência. Demais, entre eles se tornou comum o emprego de Hermeneutik e Auslegung, como entre nós o de Hermenêutica e Interpretação, na qualidade de sinônimos.
4 –Confundir acepções é um grande mal em tecnologia. Os tudescos optaram pelas expressões exaradas na página de rosto do livro de Thibaut, que venceu em prestígio o de Zachariae e se tornou clássico – Theorie der Auslegung (Teoria da Interpretação).
Decerto recearam também que o vocábulo arrastasse à concepção romana e canônica de Hermenêutica – exegese quase mecânica dos textos, vantajosamente substituídahoje pela interpretação dos mesmos como fórmulas concretas do Direito científico. Temeram igualmente que se não tornasse clara a diferença entre a Hermenêutica científica e moderna, e a que se ocupava com a tradução e explicação dos livros escritos em idiomas estrangeiros, sobretudo em línguas mortais, como o latim, o hebraico, o sânscrito e o grego antigo.
5 – Ao invés de abandonar um...
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