HC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

IMPETRANTE: WILSON ANDRÉ NERES e ANDRÉ VITORASSI
PACIENTE: PAPITO
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU

Wilson André Neres, advogado regularmente inscrito na OAB/PR 36.067, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e 647 do Código e Processo Penal, impetrar ordem de Habeas Corpus com pedido liminar em favor do paciente PAPITO, tendo por autoridade coatora o Juízo da 3ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, em face dos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

Síntese Processual e Fática.

Em julho de 2011, foi deflagrada pela Polícia Federal a operação denominada “Água Verde”, que se destinava à repressão do tráfico internacional e interestadual de entorpecentes e munições, que eram cometidos através da introdução de substâncias entorpecentes do Paraguai no Brasil pelo lago de Itaipu, a qual era acondicionada em propriedades situadas em chácaras lindeiras ao referido lago, notadamente em Itaipulândia e Missal, para sua posterior remessa a Municípios dos outros entes da Federação.
A investigação tramitou através do Inquérito Policial nº 5001791-90.2012.404.7002, bem como dos autos de quebra de sigilo de dados e telefônico de nº 5004703-94.2011.404.7002, constando como indiciados A, B C, D e PAPITO.
No curso dos autos de quebra de sigilo de dados e telefônico de nº 5004703-94.2011.404.7002, em 08 de fevereiro de 2012, após representação da autoridade policial, o Juízo da 3ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, entendendo estarem presentes os requisitos do artigo 313, inciso I, bem como os motivos ensejadores previstos no artigo 312, ambos do Código de Processo Penal, decretou a prisão preventiva de vários indiciados, dentre eles o ora paciente PAPITO (evento 304).
Na decisão, ponderou o Juízo da 3ª