habeas corpus

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _

Nome do Advogado, nacionalidade, estado civil, profissão, numero da inscrição da OAB, numero do CPF, numero do RG, endereço completo do estabelecimento profissional, vem perante esse R. Juízo, com fundamento no Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647 e 648 do Código de Processo Penal, impetrar uma ordem de

HABEAS CORPUS Em favor de FERNANDO HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, solteiro, artista, CPF, RG, nome do pai e da mãe, endereço completo, ora recolhido em uma das celas do 33º Distrito Federal da Capital de São Paulo.

O Paciente encontra-se preso desde o dia 16 de Outubro de 2013, em razão de “flagrante”, por infringência do disposto no art 163 III do CP. Referida prisão em flagrante aconteceu em razão de que supostamente naquela data na Avenida Paulista, por volta das 14:00 horas, o mesmo encontrava-se expressando seus pontos de vista artísticos, porem, para dar mais ênfase ao seu discurso ficou na superfície de um orelhão. Foi quando os policias chegaram ao local e drasticamente usando-se de violência o empurraram chão a dentro, infringindo assim o descrito do art 5º, IX da Constituição Federal c/c Lei nº 4.898/65 arts 3º i e art 4º b. Após ser derrubado, o Paciente negou-se a exaurir seus atos de expressão artísticas e perante a isso foi preso em flagrante. Havendo assim testemunhas que ficaram a redor observando.